A LEI DE TALIÃO

A LEI DE TALIÃO

NO CONTEXTO BÍBLICO

Artigo busca demonstrar que a chamada “Lei de Talião” (olho por olho,dente por dente), no contexto bíblico, é justa, serviu ao propósito de Deus naquele tempo para a vida do seu povo e deveria continuar a servir de parâmetro para a lei civil proclamada pelo Estado em seus códigos civil e penal. Ainda

que a lei civil do sistema mosaico não mais seja normativa em nossos dias, ela tem uma função pedagógica que, se refletida em nossas leis, nos permitiria viver em um contexto social mais justo. Não só a “Lei de Talião”, mas diversas outras leis bíblicas de natureza civil deveriam servir como inspiração

para a legislação aplicada pelo Estado, a exemplo da lei da proporcionalidade da restauração em crimes contra a propriedade. É fundamental lembrar que o sistema bíblico de leis civis, ainda que concebido e aplicado a uma situação temporal particular, é um sistema construído sobre a lei moral de Deus.

PALAVRAS-CHAVE

Lei de Deus; Lei de talião; Código de Hamurabi; Retribuição proporcional; Jesus e a lei; Lei civil brasileira.

INTRODUÇÃO

Existe uma impressão popular que interpreta a conduta ética de Deus no Antigo Testamento como sendo diferente daquela manifesta no Novo Testamento.

Esta visão é típica do dispensacionalismo na sua forma mais antiga epopular, em que se advoga uma descontinuidade radical entre os testamentos.

Um exemplo típico é a promulgação no Antigo Testamento do que veio a ser conhecido como Lei de Talião:

Mas, se houver dano grave, então, darás vida por vida, olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por pé, queimadura por queimadura, ferimento por ferimento, golpe por golpe (Êx 21.23-25).

Segundo esta visão, no Novo Testamento Jesus teria mudado esta lei: Ouvistes que foi dito: Olho por olho, dente por dente. Eu, porém, vos digo: não resistais ao perverso; mas, a qualquer que te ferir na face direita, volta-lhe também a outra; e, ao que quer demandar contigo e tirar-te a túnica, deixa-lhe também a capa. Se alguém te obrigar a andar uma milha, vai com ele duas (Mt 5:38-41).

Mas esta palavra de Jesus é, de fato, uma alteração na lei que representa uma mudança na ética divina ou uma explicação correta e aplicação do significado do conceito veterotestamentário? Nossa proposição é de que o Novo Testamento nunca se coloca contra a lei ensinada no Antigo Testamento e a premissa interpretativa é que o objetivo de Jesus e dos apóstolos nunca é contradizer a lei, mas confirmá-la, interpretá-la da forma correta e cumpri-la naquilo que ainda for necessário. Estas proposições têm por base um pressuposto fundamental: o Antigo e o Novo Testamentos são a revelação progressiva

e orgânica de um só Deus e, portanto, não se contradizem.

1. CONCEITUAÇÃO E ORIGEM DA LEI DE TALIÃO

Qual é o conceito jurídico da Lei de Talião? A expressão vem do latim Lex Talionis (lex = “lei” e talis = “tal, de tal tipo”) e consiste na justa reciprocidade do crime e da pena. Esta lei é freqüentemente simbolizada pela expressão “olho por olho, dente por dente”. O Código de Hamurabi, escrito em acádio ou babilônio antigo (1750-1730 a.C.), tratando sobre delitos e penas, traz um conceito similar ao texto de Êxodo 211:

196º - Se alguém arranca o olho a um outro, se lhe deverá arrancar o olho.

197º - Se ele quebra o osso a um outro, se lhe deverá quebrar o osso.

200º - Se alguém parte os dentes de um outro, de igual condição, deverá ter partidos os seus dentes.

202º - Se alguém espancar outro mais elevado que ele, deverá ser espancado em público sessenta vezes, com o chicote de couro de boi.

206º - Se alguém golpeia outro em uma rixa e lhe faz uma ferida, ele deverá jurar: “Eu não o golpeei de propósito”, e pagar o médico.

209º - Se alguém atinge uma mulher livre e a faz abortar, deverá pagar dez siclos pelo feto.

210º - Se essa mulher morre, se deverá matar o filho dele.

Ainda que as penas estabelecidas e aplicadas pelo Código de Hamurabi pareçam severas e até cruéis, o princípio por trás da lei é o de trazer equilíbrio entre crime e penalidade. O mal causado a alguém deve ser proporcional ao castigo imposto: para tal crime, tal e qual a pena. Esse Código é o mais famoso

e reconhecido código legal antigo, consagrando um rol de direitos comuns a todos os homens, tais como a vida, a propriedade, a honra, a dignidade, a família, prevendo, igualmente, a supremacia das leis em

relação aos governantes. No entanto, o Código de Hamurabi não é o primeiro do gênero no Antigo

Oriente Próximo. O primeiro código legal de que se tem informação (e uma cópia preservada) é o Código de Shulgi, da terceira dinastia de Ur, por volta de 2097-2047 a.C. Mesmo sendo o Código de Hamurabi (c. 1700 a.C) anterior ao Pentateuco (1500-1400 a.C.) no seu registro, creio que a universalidade do princípio

da Lei de Talião seja anterior ao próprio Código de Hamurabi, por ser um princípio da lei divina. Isto se observa, por exemplo, no livro de Gênesis, que serve como o contexto histórico cultural onde a lei é finalmente registrada e aplicada à nação de Israel.

Que evidências internas temos para asseverar isto? Observamos, antes mesmo do período mosaico, quando a lei foi registrada, que vários tipos de leis divinamente outorgadas já eram conhecidas e praticadas pelos patriarcas.

O exemplo de Gênesis 26.5 é um caso claro. O texto diz: “... porque Abraão obedeceu à minha palavra e guardou os meus mandados, os meus preceitos, os meus estatutos e as minhas leis”.

Veja que o autor tem a completa liberdade para usar vários termos técnicos que são empregados para discriminar a legislação mosaica: mandados, preceitos, estatutos e leis . Os estudiosos que esconsideram a autoria mosaica usam textos como este para afirmar que a composição do Pentateuco é tardia, já no século VI a.C., e que, portanto, é natural que o suposto autor ou compilador do texto tivesse usado alguma tradição, colocando-a na boca de Deus. No entanto, considerando que a autoria substancial do Pentateuco por parte de Moisés é autêntica, podemos inferir que a lei mosaica, além de ser de origem divina, é o registro de uma lei que já fora dada por Deus anteriormente. Esta lei não só era anteriormente conhecida e praticada pelos descendentes dos patriarcas na linha abraâmica, mas também era conhecida e praticada em vários dos seus aspectos por diversos povos do Antigo Oriente Próximo. Isto explica-se por sua origem comum, Deus. Por este viés é que vários princípios da lei estão presentes em códigos tão antigos de outras culturas e sociedades próximas. Este contexto legal aparece amplamente

nos conceitos pactuais presentes em vários tratados hititas, egípcios e assírios,

encontrando paralelos formais na Torá.

No contexto específico de Gênesis, parece que a narrativa dos descendentes de Caim, descrita no capítulo 4, fornece o contexto imediato e objetivopara a aplicação da Lei de Talião:

Lameque tomou para si duas esposas: o nome de uma era Ada, a outra se chamava Zilá. Ada deu à luz a Jabal; este foi o pai dos que habitam em tendas e possuem gado. O nome de seu irmão era Jubal; este foi o pai de todos os que tocam harpa e flauta. Zilá, por sua vez, deu à luz a Tubalcaim, artífice de todo instrumento cortante, de bronze e de ferro; a irmã de Tubalcaim foi Naamá. E disse Lameque às suas esposas: Ada e Zilá, ouvi-me; vós, mulheres de Lameque, escutai o que passo a dizer-vos: Matei um homem porque ele me feriu; e um rapaz porque me pisou. Sete vezes se tomará vingança de Caim, de Lameque, porém, setenta vezes sete (Gn 4:19-24).

No início do capítulo 4, por ocasião do assassinato de Abel, Deus reclama para si todo o direito de vingança, por ser o dono da vida (“A voz do sangue de teu irmão clama da terra a mim”, Gn 4.10), proibindo que se tome vingança de Caim (“Assim, qualquer que matar a Caim será vingado sete vezes. E pôs o SENHOR um sinal em Caim para que o não ferisse de morte quem quer que o encontrasse”, Gn 4.15). No episódio específico de Lameque, filho de Caim, fica clara a ação do mesmo agindo de maneira vingativa e desproporcional:

Lameque exigiu uma vida por uma ferida e outra por uma pisadura. Ele tira a vida de um homem e de um menino6 por motivos fúteis. Não só isto, mas o texto declarasse vingador e matador diante de suas esposas. No discurso desse descendente de Caim fica óbvio que a vingança toma proporções aterradoras (“Sete vezes se tomará vingança de Caim, de Lameque, porém, setenta vezes sete”).

Dentro deste contexto, a necessidade de equilíbrio é declarada por Deus por meio do “olho por olho e dente por dente”, a saber, uma proporcionalidade entre o mal causado e a resposta a este mal. Assim, a Lei de Talião é  dada para regular as relações sociais desequilibradas em diversos âmbitos, tais como

crimes e acidentes contra a pessoa, a comunidade ou mesmo a propriedade.

Caso não houvesse lei reguladora, estes processos acabariam em ciclos criminosos de vingança e opressão dos socialmente mais fracos, com respostas desproporcionais e injustas.

Este texto ilustra o ambiente de crescente violência após a queda e o tipo de “ordem” que se impunha em meio a uma cultura de homens debaixo da escravidão do pecado. O dano era pago com vingança de caráter pessoal e a ordem social tendia a se deteriorar, como de fato aconteceu. No capítulo 6 de

Gênesis, o autor faz uma avaliação da situação: Viu o SENHOR que a maldade do homem se havia multiplicado na terra e que era continuamente mau todo desígnio do seu coração; então, se arrependeu o SENHOR

de ter feito o homem na terra, e isso lhe pesou no coração (Gn 6:5-6).

Em curto espaço da narrativa o tema da violência se repete para mostrar a tendência do coração humano depois da queda, sua inclinação para a maldade e agressividade.

Mesmo muito tempo depois do dilúvio e de encontrarmos na narrativa uma ordem social mais desenvolvida, temos exemplos da continuidade da reação violenta e desproporcional. Em Gênesis 34 lemos:

Então, os filhos de Jacó, por causa de lhes haver Siquém violado a irmã, Diná, responderam com dolo a Siquém e a seu pai Hamor e lhes disseram: Não podemos fazer isso, dar nossa irmã a um homem incircunciso; porque isso nos seria ignomínia (Gn 34:13-14). A narrativa descreve o caso de Siquém, filho de Hamor, que se enamorou de Diná, filha de Jacó, a seduziu e manteve relações sexuais com ela.

Segundo a narrativa, não foi um caso de estupro, mas um caso de relação sexual fora do contexto do casamento, o que, segundo a lei, tornava a pessoa impura.7 Para estes casos a prescrição da lei de Deuteronômio era justamente o casamento:

com ela, e forem apanhados, então, o homem que se deitou com ela dará ao pai da moça cinqüenta siclos de prata; e, uma vez que a humilhou, lhe será por mulher; não poderá mandá-la embora durante a sua vida (Dt 22:28-29).

Foi justamente isto que Hamor propôs: tomar Diná por sua esposa (“dai-me, porém, a jovem por esposa”, Gn 34.12). Os irmãos dela, no entanto, encontraram um impedimento legal para o casamento, conforme o verso 14. Todavia, fica claro na narrativa que suas intenções não estavam na obediência da lei, mas

na busca de vingança pessoal (“responderam com dolo”). Sua proposta, então, foi que os homens da tribo passassem pelo rito da circuncisão, eliminando-se o problema legal para que o relacionamento se consumasse, o que foi aceito:

Ao terceiro dia, quando os homens sentiam mais forte a dor, dois filhos de Jacó, Simeão e Levi, irmãos de Diná, tomaram cada um a sua espada, entraram inesperadamente na cidade e mataram os homens todos. Passaram também ao fio da espada a Hamor e a seu filho Siquém; tomaram a Diná da casa de Siquém e saíram. Sobrevieram os filhos de Jacó aos mortos e saquearam a cidade, porque sua irmã fora violada (Genesis 34:25-27). Os irmãos de Diná (Simeão e Levi) tomaram em suas mãos a vingança, matando toda aquela população por conta de um caso de sedução. Jacó os repreende severamente por este ato de vingança cruel na profecia ao final do livro de Gênesis:

Simeão e Levi são irmãos; as suas espadas são instrumentos de violência.

No seu conselho, não entre minha alma; com o seu agrupamento, minha glória não se ajunte; porque no seu furor mataram homens, e na sua vontade perversa jarretaram touros (Gn 49:5-6).

Estes dois exemplos ilustram a maneira como o livro de Gênesis oferece o contexto em que a Lei de Talião é estabelecida, sendo posteriormente registrada

 Origem

Os primeiros indícios do princípio de talião foram encontrados no Código de Hamurabi, em 1780 a.C., no reino da Babilônia. Esse princípio permite que as pessoas façam justiça por elas mesmas e de forma desproporcionada, no respeitante ao tratamento de crimes e delitos, é o princípio "olho por olho, dente por dente".
Escreve-se com inicial minúscula, pois não se trata, como muitos pensam, de nome próprio. Encerra a idéia de correspondência de correlação e semelhança entre o mal causado a alguém e o castigo imposto a quem o causou: tal crime, tal pena.
O criminoso é punido taliter, ou seja, talmente, de maneira igual ao dano causado ao outro. A punição era dada de acordo com a categoria social do criminoso e da vítima.
 Definição e métodos
O termo lex talionis não somente está a se referir a um literal código de justiça “olho por olho, dente por dente”, uma espécie de “castigo-espelho”, mas aplica-se à mais ampla classe de sistemas jurídicos que formulam penas específicas para crimes específicos, que são pensados para serem aplicados de acordo com a sua gravidade. Alguns propõem que este foi, pelo menos em parte, destinado a evitar excessiva punição às mãos de qualquer um vingador, justiça feita pelas próprias mãos, privada ou do Estado. A expressão mais comum da lex talionis é “olho por olho, dente por dente", mas outras interpretações foram dadas também. Códigos da Lei, seguindo o princípio da lex talionis têm uma coisa em comum: prescrevem uma punição do tamanho exato para uma ofensa. No famoso código jurídico escrito por Hamurabi, o princípio da reciprocidade é exatamente muito claramente usado. Por exemplo, se uma pessoa causou a morte do filho de outra pessoa, aquela pessoa que matou o filho (o homicida) seria morto por esse crime.

De acordo com as condições adequadas, tais como a capacidade de todos os atores participarem de uma forma interativa, o "olho por olho, dente por dente" tem uma base matemática no jogo de teorias estratégicas Olho por Olho.

O mais simples exemplo é o princípio do "olho por olho, dente por dente”. Nesse caso, a regra era que a punição deveria ser exatamente igual ao crime. Inversamente, a Lei das Doze Tábuas (Lex Duodecim Tabularum) de Roma meramente prescreveu sanções particulares para determinados crimes. O código jurídico anglo-saxônico substituiu o pagamento de uma taxa pela retribuição direta: a vida de uma determinada pessoa tinha um valor fixo, derivados de sua posição social; assim qualquer homicídio era compensado pelo pagamento da taxa adequada, independentemente das intenções do crime. No moderno sistema de responsabilidade civil, este tem sido estendido para converter as perdas econômicas em dinheiro também.

Antecedentes

Diferentes ideias sobre as origens da lex talionis existem, mas a mais conhecida é de que ela se desenvolveu ao mesmo tempo em que as civilizações também se desenvolviam; e a falta de um sistema de leis para a retribuição de erros, feudos e vinganças, ameaçou o tecido social. Apesar de ter sido substituído por novas formas de teoria jurídica, o sistema da Lei de Talião, a “lex talionis” serviu a um objetivo fundamental no desenvolvimento dos sistemas sociais - a criação de um órgão cuja finalidade foi a de aprovar as retaliações e garantir que este fosse o único castigo. Este organismo foi o estado em uma das suas primeiras formas.

O princípio é encontrado na Lei da Babilônia (consulte Código de Hammurabi). É fácil presumir-se que em sociedades não vinculadas pela regra de direito, se uma pessoa se feriu, então a vítima (ou seu parente) terá direito vingativo sobre a pessoa que causou o prejuízo. A retribuição pode ser muito pior do que o crime, talvez até mesmo a morte. A lei babilônica colocava um limite para tais ações, restringindo o castigo para não ser pior do que o crime, enquanto vítima e agressor ocupassem o mesmo status na sociedade, e enquanto castigos fossem menos proporcionais de litígios entre os estratos sociais: como blasfêmia ou laesa maiestatis (contra um deus, viz., monarca, ainda hoje, em certas sociedades), crimes contra um bem social foram sistematicamente punidos como pior

LEMOS

Os primeiros indícios de consagração da Lei de talião foram encontrados no Código de Hamurabi por volta de 1700 a.C. no reino da Babilônia. Ao contrário do que muitos pensam talião não é um nome próprio, vem do latim talionis que significa como tal, idêntico. Neste sentido, a Lei consiste na justa reciprocidade do crime e da pena, sendo frequentemente simbolizada pela expressão “Olho por olho, dente por dente”.

Para muitos a penalidade [espelhada no ato] imposta pela Lei era cruel e severa, neste ponto é possível discordar, pois a Lei foi posta para trazer ordem e equilíbrio a Sociedade Mesopotâmica. Dessarte, “o mal causado a alguém deve ser proporcional ao castigo imposto: para tal crime, tal e qual a pena”. (MEISTER, 2007, p. 59)

Não raro, a sociedade era dividida em categorias sociais, onde o escravo ficava em descrédito: “Se um homem livre fura o olho de um escravo ou lhe fraturou um osso, pagará uma mina de prata.” (HAMURABI, 198º)

Para entendermos melhor os princípios da Lei de talião, segundo o Código de Hamurabi, observaremos algumas disposições da mesma:

196º – Se alguém arranca o olho a um outro, se lhe deverá arrancar o olho.

197º – Se ele quebra o osso a um outro, se lhe deverá quebrar o osso.

200º – Se alguém parte os dentes de um outro, de igual condição, deverá ter

partidos os seus dentes.

202º – Se alguém espancar outro mais elevado que ele, deverá ser espancado

em público sessenta vezes, com o chicote de couro de boi.

206º – Se alguém golpeia outro em uma rixa e lhe faz uma ferida, ele deverá

jurar: “Eu não o golpeei de propósito”, e pagar o médico.

209º – Se alguém atinge uma mulher livre e a faz abortar, deverá pagar dez

siclos pelo feto.

210º – Se essa mulher morre, se deverá matar o filho dele.

Posteriormente, os princípios da Lei de talião são reformados, tendo “a sua índole humanitária” (NADER, 2004). Prevista na Legislação Mosaica a Lei está no Pentateuco [fixada no Êxodo] que se divide nos seguintes livros: Gênesis, Êxodo, Levítico, Números e Deuteronômio, do qual o núcleo é formado pelo Decálogo, que Moisés teria recebido de Deus no Monte Sinai.Logo, podemos observar no Velho Testamento em Êxodo capítulo 21 versículos:

23 – Mas se houver morte, então darás vida por vida,

24 – olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por pé,

25 – queimadura por queimadura, ferida por ferida, golpe por golpe.

Ocasionalmente, no Novo Testamento Jesus teria mudado esta lei:

38 – Ouvistes que foi dito: Olho por olho, e dente por dente;

39 – Eu porém, vos digo: não resistais ao perverso; mas, a qualquer que te ferir na face direita, volta-lhe também a outra;

40 – E, ao que quer demandar contigo e tirar-te a túnica, deixa-lhe também a capa;

41 – Se alguém te obrigar a andar uma milha, vai com ele duas. (Mt 5:38-41)

Rigorosamente falando, a Lei de talião sofreu mudanças extremas, no qual no Antigo Testamento é tratada como princípio do justo de forma rigorosa, já no Novo Testamento o princípio fica claro, mas passivo. Isso ocorre por causa da mudança do conceito de justiça, ou daquilo que é considerado justo, sendo essa não mais levada ao pé da letra, mas uma divisão do bem e do mal.

A Lei de talião já não se encaixa em nossa sociedade, porque o Estado em que vivemos é racional garantindo a todos o Direito à vida, e se é preciso fazer o justo segue-se a Lei. Agora, uma polêmica é quando a pena de morte é Legal, considerando o que Aristóteles diz, então seria correto matar alguém para garantir o justo!

1. Pode se acrescentar a Lei de talião, estas passagens:
   Mateus, 26:51-52
   Mas um dos que estavam ali com Jesus tirou a espada, atacou um empregado do Grande Sacerdote e cortou uma orelha dele. Aí Jesus disse: — Guarde a sua espada, pois quem usa uma espada será morto por uma espada.

Mateus, 18:21-22Então Pedro chegou perto de Jesus e perguntou:— Senhor, quantas vezes devo perdoar o meu irmão que peca contra mim? Sete vezes?— Não! — respondeu Jesus. — Você não deve perdoar sete vezes, mas setenta e sete vezes.